Termos de Uso

Condições que regem o acesso e a utilização da plataforma NEXA Saúde por clínicas, hospitais e seus profissionais.

Última atualização: 26 de julho de 2026

Este documento é mantido pela NEXA Saúde e complementa o contrato comercial firmado com cada clínica. Em caso de divergência, prevalecem as condições específicas do contrato assinado.

1. Aceite das condições

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer módulo da plataforma NEXA Saúde, o usuário e a instituição contratante declaram ter lido e aceito estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

2. Descrição do serviço

A NEXA Saúde é uma plataforma modular em nuvem para gestão clínica e administrativa, composta por módulos que podem ser habilitados por clínica, entre eles:

  • Clínico — prontuário eletrônico, consultório, pré-consulta, prescrições e jornada do paciente.
  • Escala & Agenda — hospitais, salas, consultórios, equipes e alocação de profissionais.
  • Faturamento — contas de atendimento, lotes TISS, glosas, repasses e tabelas.
  • Comercial — CRM, clientes, leads, orçamentos e catálogo de procedimentos.
  • Financeiro e Dashboard & BI — recebíveis, tesouraria e indicadores de performance.

Podemos evoluir, ajustar ou descontinuar funcionalidades, comunicando previamente as clínicas quando a mudança impactar o uso regular do serviço.

3. Contas, acessos e responsabilidades

  • Cada usuário deve ter credencial individual. É vedado o compartilhamento de login, senha ou dispositivo autenticado.
  • A clínica é responsável por cadastrar, revisar e revogar acessos de sua equipe, definindo perfis compatíveis com a função de cada pessoa.
  • O usuário deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado da sua conta.
  • Registros clínicos assinados eletronicamente são atribuídos ao profissional autenticado no momento da assinatura.

4. Uso permitido

É proibido utilizar a plataforma para:

  • Acessar dados de pacientes sem vínculo assistencial ou necessidade profissional.
  • Extrair dados em massa, realizar engenharia reversa ou tentar burlar controles de acesso.
  • Inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
  • Comprometer a disponibilidade, a integridade ou a segurança do ambiente.

O descumprimento pode levar à suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Propriedade dos dados e conteúdo

Os dados de pacientes, registros clínicos e informações operacionais inseridos pela clínica permanecem de titularidade da clínica e de seus pacientes. A NEXA Saúde os trata como operadora, exclusivamente para prestar o serviço.

O software, a marca, a interface, a documentação e os modelos de dados da plataforma são de propriedade da NEXA Saúde e não são licenciados para reprodução ou redistribuição.

6. Responsabilidade assistencial

A plataforma é uma ferramenta de registro e apoio à gestão. Ela não substitui o julgamento clínico do profissional de saúde, que permanece integralmente responsável pelo diagnóstico, pela conduta, pela prescrição e pela veracidade das informações registradas.

Recursos de apoio com inteligência artificial produzem sugestões que devem ser revisadas e validadas por um profissional antes de qualquer uso assistencial.

7. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, com janelas de manutenção comunicadas com antecedência sempre que possível. Interrupções causadas por terceiros (provedores de nuvem, operadoras, integrações) ou por caso fortuito e força maior não configuram descumprimento contratual.

Níveis de serviço, canais e horários de suporte são definidos no contrato ou no plano contratado.

8. Ambientes de demonstração

Clínicas de demonstração e dados de exemplo existentes na plataforma têm finalidade exclusivamente ilustrativa. Não devem ser utilizados para registro de atendimentos reais nem conter dados pessoais verdadeiros de pacientes.

9. Contratação e pagamento

Valores, módulos habilitados, número de usuários e periodicidade de cobrança são definidos na proposta comercial. O atraso no pagamento pode ensejar suspensão do acesso após comunicação prévia, preservando-se o direito da clínica de solicitar a exportação dos dados.

10. Encerramento

A clínica pode encerrar o contrato conforme as condições comerciais acordadas. Após o encerramento, disponibilizamos a exportação dos dados por período determinado e, em seguida, procedemos à eliminação ou anonimização, respeitados os prazos legais de guarda de prontuário.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro do domicílio da NEXA Saúde para dirimir controvérsias, salvo disposição contratual diversa ou norma legal de foro privilegiado.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas ao nosso canal oficial.

Encarregado de dados (DPO)

privacidade@nexasaude.com